II CONPEDI INTERNACIONAL para a América Latina e Caribe

O evento ocorrerá nas Universidades Nacional e Universidade de Costa Rica, em San José, nos dia 23, 24 e 25 de maio de 2017. O PPGCJ/UFPB, através da docente Maria Luíza Alencar Feitosa, faz parte do Comitê Organizador Brasil/Costa Rica.
Publicado EDITAL do II CONPEDI INTERNACIONAL para a América Latina e Caribe.

O evento ocorrerá nas Universidades Nacional e Universidade de Costa Rica, em San José, nos dia 23, 24 e 25 de maio de 2017. O PPGCJ/UFPB, através da docente Maria Luiza Alencar Feitosa, faz parte do Comitê Organizador Brasil/Costa Rica.

 Haverá Grupos de Trabalho (GT’S) e Sessões de Apresentação de Pôsteres. Os artigos para os GTs serão recebidos no período de 1 de janeiro de 2017 a 27 de fevereiro de 2017. Cada autor poderá submeter somente 01 (um) artigo para apresentação no evento, sendo admitidos artigos com no máximo 02 (dois) autores.

Entre os artigos apresentados nesse VI Encontro Internacional do CONPEDI, serão indicados até 15% dos que obtiverem melhor nota para publicação no periódico internacional CONPEDI Law Review, que poderá ser acessado através do link:

http://portaltutor.com/index.php/conpedireview/index 

Caso curioso! Idoso consegue na Justiça o direito de casar com o filho adotivo

Um homem de 79 anos que adotara um outro, de 69 anos, recebeu autorização para se casar com ele. Em 2012, Nino adotou Roland para que tivesse alguma proteção legal para o seu relacionamento, já que o casamento gay ainda não estava legalizado na Pensilvânia (EUA).

Só que, como passou a viver uma relação pai/filho, o pedido para casamento sempre esbarrava em algum impedimento legal, já que a adoção era tida como indissolúvel. Agora, a Suprema Corte do estado americano deu sinal verde. Legalmente, Nino poderá dissolver a adoção e se casar com Roland. Continue lendo

Comentários ao Habeas Corpus 124.306/2016: decisão da primeira turma do STF que considerou o aborto até o terceiro mês de gestação atípico

Por Keila Lacerda Garcia na página <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.57788>

RESUMO: O aborto sempre foi um tema polêmico e complexo, mormente em uma sociedade tão heterogênea como a brasileira. Recentemente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgou o Habeas Corpus 124.306/2016, em sede do qual realizou interpretação conforme para considerar atípico o aborto praticado até o terceiro mês de gestação, decidindo que a partir daí é que começa a vida, filiando-se a uma das várias correntes das ciências médicas que divergem sobre o início da vida. A decisão contrariou a Constituição, violando direito embalsamado por cláusula pétrea, negligenciou mandado de criminalização e usurpou matéria de competência do Poder legislativo, violando a separação de poderes. O artigo em pauta demonstrará os fundamentos jurídicos para a crítica à decisão do órgão fracionário da Suprema Corte.

Palavras-Chave: Aborto. Descriminalização. Direito à vida. Cláusula pétrea. Continue lendo

Retrospectiva 2016 – Direito Civil Contemporâneo feito pelo Conjur

Fique por dentro dos temas que envolveram o Direito Civil Contemporâneo em 2016. Acesso o link: http://www.conjur.com.br/2016-dez-26/retrospectiva-2016-ano-longo-impactos-direito-civil-contemporaneo

RETROSPECTIVA 2016

Um ano longo demais e seus impactos no Direito Civil Contemporâneo

Por Otavio Luiz Rodrigues Junior

1. Um ano longo demais

O ano de 2016 chega a seu fim, ao menos segundo o calendário gregoriano. No entanto, assim como há séculos longos e séculos curtos, como foi o século XX, ao menos na célebre definição do historiador britânico Eric Hobsbawm, existem anos longos e anos curtos. Na verdade, 2016 será reconhecido no futuro como um “ano longo demais”. Ele começou antes de 1º de janeiro: muitos dos eventos que o tornaram tão peculiar tiveram início antes dessa data. E ele não terminará em 31 de dezembro, pois a crise econômica e política na qual estamos mergulhados tem tudo para prosseguir em 2017. Continue lendo