Por um Estatuto Jurídico para o Embrião Excedentário no Direito Brasileiro: sujeito ou objeto de direito?

Orientador: Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa

Orientandos: Thayssa Daniela da Silva Gomes; Virnélia Lopes

Resumo: Tema de bastante relevância nos últimos anos tem sido a discussão acerca do estatuto jurídico do embrião. O desenvolvimento da ciência e tecnologia possibilitou um avanço considerável nas técnicas da chamada reprodução humana assistida (RHA), de modo que fatos que eram outrora objeto de filmes de ficção se revelam hoje uma realidade. Assim, as técnicas de RHA já possibilitam a fecundação extracorpórea e a preservação dos embriões excedentários a baixas temperaturas. Todavia, ao mesmo tempo em que a tecnologia traz esperança a casais que outrora não poderiam ter filhos, traz questionamentos éticos e jurídicos acerca da condição jurídica do embrião, se é da ordem dos sujeitos de direito, ou se é da ordem das coisas, objeto de direito e quais suas respectivas conseqüências.