Direitos Humanos na Seara Jusprivatística – a tutela dos direitos da personalidade

Orientador: Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa

Orientandos: Clarissa Gomes de Sousa; Príscila Ferreira Vieira de Melo

Resumo: Tema de bastante relevância nos últimos anos tem sido os estudos sobre a eficácia horizontal dos direitos humanos. Os direitos humanos, tradicionalmente oponíveis ao Estado, seriam também oponíveis a particulares? A resposta a pergunta acima é, indubitavelmente, positiva. Tem-se evidenciado que tais direitos são invocáveis também entre particulares. Esse projeto teve como objetivo verificar o alcance e a eficácia desse entendimento quando se fala do campo específico da tutela dos direitos da personalidade. Para tanto, a partir do método de abordagem dedutivo e métodos de procedimento histórico e interpretativo, foram utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, análise e fichamento do material obtido. Ao final, concluiu-se que os direitos da personalidade devem ter eficácia horizontal, mas, por serem não patrimoniais, é difícil a implementação. Uma solução seria vincular a violação dos direitos da personalidade aos danos morais.