PROEXT

Desafios e Novas Perspectivas de Humanização no Direito Civil Constitucional

Resumo do Projeto: Em experiências acompanhando visitas a centros comunitários e associações de bairro em locais de baixa renda, eram perceptíveis os atentados contra direitos básicos como o direito à identidade, integridade física, reconhecimento familiar e tantos outros, sem que as vítimas se insurgissem em face das privações sofridas. Em uma cidade do interior da Paraíba, já se chegou ao ponto de verificar a existência de família em que várias gerações – criança, mãe e avó – não tinham sido sequer registradas. E o registro só foi feito porque a professora da menina se recusou a tê-la em sala de aula enquanto o problema não fosse resolvido. Expulsou-a da classe sob a alegação de que sem certidão de nascimento ela não seria ninguém e como tal não poderia estudar. O que mais preocupa é que, pouco ou nada é feito simplesmente pela falta de percepção ou alcance do conteúdo dos direitos. Como uma família se priva tanto tempo de ter uma certidão de nascimento, um registro oficial de sua existência? Quantos outros direitos civis não deixaram de ser percebidos como conseqüência? Quanto tanto se fala em constitucionalização e humanização do direito, onde fica, então, a concepção de dignidade? Essa ação se propõe, pois, a unir ensino, pesquisa e extensão em um programa de apresentação de conteúdos de direitos civis sob a perspectiva da Constituição à população paraibana.

 

INTEGRANTES DO PROEXT 2014:

Profa Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa

Profa Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa

Bolsista Guilherme Pinto do Nascimento

Bolsista Afrânio Neves de Melo neto

Bolsista Wallace Leonardo de Aguiar

Bolsista Sterfesson Higo de Lima Ferreira

Bolsista Karyne Nobrega de Araujo