Institucional

O Instituto (IDCC) é uma associação sem fins lucrativos que se destina a propagação do conhecimento sobre o direito civil-constitucional e sua relação com os direitos humanos, mediante as novas perspectivas e abordagens teóricas que podem ser analisadas hodiernamente. Dessa forma, o IDCC tem por finalidade:

I. Promover a realização de estudos e pesquisas científica nos ramos do Direito Civil-Constitucional;

II. Realizar cursos, oficinas, seminários, colóquios, congressos e ações externas destinadas à difusão do ensino e conhecimento científico acerca do Direito Civil-Constitucional, inclusive a capacitação de recursos humanos das pessoas jurídicas de direito público e privado;

III. Promover o incentivo de pesquisas sobre o Direito Civil-Constitucional com base em temáticas concentradas;

IV. Promoção da tutela, inclusive mediante o ajuizamento de ação civil pública e ações coletivas lato sensu, de grupos vulneráveis, consumidores, crianças e adolescentes, idosos;

V. Prestação de consultoria;

VI. Educar e informar a sociedade em geral por meio da difusão do Direito Civil-Constitucional;

VII. Promover ações que se destinem a capacitar, ensinar e instruir acadêmicos, profissionais e sociedade nas discussões sobre o Direito Civil-Constitucional;

VIII. Contribuir para a melhoria da qualidade técnica dos profissionais que atuam no âmbito do Direito Civil-Constitucional, em entidades públicas ou privadas, inclusive por meio da promoção de intercâmbios e convênios nacionais e internacionais;

IX. Atuar na proteção e na defesa, em juízo ou fora dele, de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, relacionados ao meio ambiente, consumidor, ordem econômica, livre concorrência, e quaisquer outros previstos em lei e relacionados aos Direitos Civis com base Constitucional, observados os objetivos da IDCC acima descritos;

X. Propiciar prática jurídica real e simulada na defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos no domínio do Direito Civil-Constitucional.